A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC) abriu as inscrições para o “Prêmio Direitos Humanos 2016”, maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos direitos humanos no país. As indicações deverão ser feitas até o dia 14 de outubro, pelo formulário eletrônico.

Os indicados serão avaliados pela Comissão de Julgamento, presidida pela Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que delibera sobre as pessoas ou instituições a serem agraciadas em conjunto com especialistas na área. Luiz Claudio Alves Pereira, presidente da ABRC, já foi premiado na categoria garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ano a ano as categorias do Prêmio são definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos Direitos Humanos no Brasil. O edital foi publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União.

No ano de 2016 serão 18 Categorias do “Prêmio Direitos Humanos”. Todos os agraciados recebem um certificado e uma obra de arte:

01. Direito à Memória e à Verdade
02. Educação em Direitos Humanos
03. Comunicação e Direitos Humanos
04. Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
05. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
06. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
07. Inclusão da Pessoa com Deficiência
08. Igualdade Racial
09. Autonomia das Mulheres
10. Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais
11. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua
12 .Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa
13. Acesso à Documentação Civil Básica
14. Defensores de Direitos Humanos – “Dorothy Stang”
15. Prevenção e Combate à Tortura
16. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo
17. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
18. Empresas e Direitos Humanos